Educação Domiciliar (Homescholling).
O projeto de Lei nº 3.179/12, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, permitirá que pais ensinem as disciplinas escolares aos filhos dentro de casa. Essa é uma opção feita por alguns pais que possuem capacidade técnica e cultural, além de tempo para ensinar seus filhos, e não concordam com o método de ensino das escolas regulares.
Alguns especialistas, porém, discordam veementemente dessa prática. Como exemplo, temos os senhores Rudá Ricci (sociólogo) e a senhora Lucíola Licínio Santos (Professora da UFMG).
Nos vídeos acima, o programa de televisão “Brasil das Gerais”, tendo como apresentadora Roberta Zampetti, trouxe um debate entre aqueles e os senhores Ricardo Dias (Presidente da ANED- Associação Nacional de Educação Domiciliar) e Cléber Nunes (Coordenador da Anplia.org¹).
Interessante analisarmos os argumentos dos dois lados e tirarmos nossas próprias conclusões. Particularmente, ao assistir os vídeos do programa, e concluí o que se segue:
Se o objetivo do Estado é prover educação para nossos filhos, e a escola normal regular foi criada com esse objetivo, então cada família deveria ter a opção de não colocá-los numa escola ou ensiná-los dentro de casa.
O ponto nodal da questão não me parece ser a preocupação com a qualidade do aprendizado das crianças, pois sabemos que, tanto na escola, como dentro de casa, tal ensino pode ser ruim.
Vamos analisar primeiro as escolas. Nestas, o ensino pode pecar pelo desajustamento das grades curriculares e pela massificação do ensino, nivelando todos os alunos pelo mesmo referencial (o aluno padrão), sem levar em conta as peculiaridades de cada um no processo de aprendizado.
Ademais, a violência em muitas escolas é assustadora, e os prórpios professores reclamam da insegurança! Daí que os próprios pais podem ter receio de colocar seus filhos em um local onde poderão ser influenciados a usar drogas, ingerir bebidas alcoólicas, ou até mesmo praticar atos infracionais. O ponto forte, segundo os especialistas, seria a socialização das crianças, o seu contato com o deferente, gerando nelas uma personalidade sem preconceitos.
Já no ensino domiciliar, um dos óbices apontados seria a dificuldade dos pais em ensinar todos os conteúdos escolares de forma satisfatória. Questiona-se a possibilidade de um casal ensinar física tão bem quanto português para seus filhos. Mas o certo é que tal qualidade de aprendizado poderia ser checada com avaliações anuais, por exemplo, dessas crianças que estudam em casa.
O Sr. Rudá Ricci (sociólogo) compara o direito a educar em casa com o direito [absurdo] de se suicidar! Tal comparação é uma falácia, e seus argumentos, de um modo geral, durante o programa chegam a ser teratológicos.
Aparentemente, o Sr. Rudá acredita que o convívio de uma criança ou adolescente restringe-se apenas ao ambiente escolar, esquecendo-se que o convívio com o diferente também se dá em família, com os primos, com amigos do bairro e da igreja etc. A ideia de que educar em casa possa gerar futuros cidadãos “fundamentalistas” é por demais preconceituosa! Se assim fosse, todas as gerações de pessoas que viveram antes da criação das escolas seriam perigosos xiitas!
O problema é proibir a homeschooling e condenar os pais que vierem a praticá-los (como infelizmente aconteceu com o Sr. Cléber Nunes), mesmo que tenham condições plenas de fazê-lo, condições essas que dizem respeito ao tempo, método de ensino, bagagem teórica e, principalmente, dedicação. Ademais, o ensino domiciliar admite também a presença de tutores.
Ensinar em casa, a meu ver, não é um retrocesso, mas uma opção que precisa ser regulamentada por lei, e não proibida. Tal não significa que a luta por melhorar as escolas deve cessar. De modo algum. Porém negar, esse direito aos pais, de educar seus filhos dentro de casa, é demonstrar que existe outra motivação para tal exclusivismo na prerrogativa de direito de ensinar.
Porque será que a máquina estatal se preocupa tanto com a ascensão desse tipo de ensino? A Professora Lucíola Licínio responde no início do programa, quando afirma que os filhos não são dos pais. A ideia é dizer que os filhos são do Estado, daí que este teria o direito pleno e exclusivo de formar o indivíduo como cidadão. Dizer a ele o que é certo e o que é errado, o que ele deve aceitar e o que ele não deve aceitar, e os pais devem ficar à margem desse processo, sendo permissivos.
Isso sim eu considero perigoso.
A Professora da UFMG disse em certo ponto: “Vocês não acreditam no Estado” baseados em suas “convicções político religiosas”. E agora é proibido ter convicções político religiosas e transmiti-las aos filhos? Ou será que as convicções emanadas do Governo são as únicas merecedoras de acato e obediência?
Para ilustrar, não posso deixar de exemplificar com a famigerada “Cartilha Gay”, que por muito pouco não foi autorizada a fazer parte da educação formal de crianças e adolescentes nas escolas públicas.
É certo que muitos pais, por razões morais e religiosas, não concordam com a igualação da homossexualidade com a heterossexualidade, e não querem que seus filhos aprendam, por exemplo, que o indivíduo bissexual tem maior “probabilidade” de ser feliz, pois pode encontrar um parceiro homem ou mulher.
Não se trata de formar pessoas fundamentalistas, trata-se de dizer o que é melhor ou não na educação de seus filhos. No exemplo, os pais devem ensinar os filhos a respeitar todo e qualquer ser humano, mas não obrigatoriamente a concordar com suas práticas.
A meu ver, a ideia do Sistema é massificar o pensamento de crianças e adolescentes, fazendo suas mentes se conformarem com os valores morais, culturais e sociais ditados pelo Estado.
Para Cléber Nunes, a sociedade foi persuadida a depender da escola. “Ela é um mal necessário”, disse ele, “mas quem educa é a família”. Acredita que deveria ser investido mais na família, e nesse ponto concordo com ele.
A família é o núcleo da sociedade, e tem sido violentada de todas as maneiras possíveis. Creio, porém, que o papel de fortalecimento das famílias não tem como ser entregue ao Estado. As igrejas cristãs, especialmente, têm o papel de formar, valorizar e fortalecer as famílias.
Esse assunto, contudo, já transborda do tema em análise nesse texto. Quem sabe ele possa ser melhor analisado em um outro post?
Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2012.
Fernanda Bezerra.
Link das partes 2 e 3 do Programa "Brasil das Gerais":
http://www.youtube.com/watch?v=QK0Vs1lz32k&feature=relmfu
¹ Aliança Nacional para Proteção a Liberdade de Instruir e Aprender
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